Lincoln Portela

• PEC 339/2004

  Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-24

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• PEC 334/2004

  Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 337/2004

  Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 332/2004

  Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-11

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• PEC 330/2004

  Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PL 4375/2004

  Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PL 4376/2004

  Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PL 4377/2004

  Acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PEC 329/2004

  Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-09

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• PEC 328/2004

  Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-27

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• PEC 324/2004

  Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-20

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• PEC 322/2004

  Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-14

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• PEC 319/2004

  Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-06

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• PEC 320/2004

  Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-06

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• PL 4216/2004

  Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-06

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• PL 4228/2004

  Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz e dá outras providências - Estatuto da Paz.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-06

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• PEC 318/2004

  Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PEC 317/2004

  Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PEC 311/2004

  Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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• PEC 314/2004

  Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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