PL 4101/2024
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-28
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Duda Salabert
Deputado federal · MG · PSOL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PDTNão eleito
- 2022Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2020Vereador · Belo Horizonte · MG · PDTEleito
- 2018Senador · MG · PSOLNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3983/2024
Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3929/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal nas hipóteses de crimes raciais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3799/2024
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3785/2024
Proíbe a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água, onde existam áreas de recarga e descarga hídrica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3734/2024
Cria o Documento de Origem Mineral - DOM, altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3628/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3556/2024
Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3508/2024
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3412/2024
Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3364/2024
Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3382/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3291/2024
Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 136/2024
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2997/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2821/2024
Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2809/2024
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2215/2024
Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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