PLP 250/2016
Dispõe sobre o repasse de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional para construção de Centros para o Sistema Socioeducativo nos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2016-03-17
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Mário Heringer
Deputado federal · MG · PDT
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2018Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2014Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2010Deputado federal · MG · PDTSuplente
- 2006Deputado federal · MG · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 177/2015
Dá nova redação ao §1º do art. 239 da Constituição Federal, alterando o percentual de recursos destinado ao BNDES para financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 192/2015
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3606/2015
Disciplina a prevenção da obesidade infantil e a promoção da alimentação adequada nas escolas de educação básica das redes públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3607/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3120/2015
Altera o caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar que a lei estabeleça os equipamentos veiculares obrigatórios, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3035/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3036/2015
Altera os arts. 121, 129, 141, 142 e 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e os arts. 21 e 28 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3037/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2705/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2258/2015
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2004/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 886/2015
"Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 885/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras".
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6036/2013
Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2013-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7306/2010
Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973.
Câmara dos DeputadosProposição2010-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 468/2010
Acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2010-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 469/2010
Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2010-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5441/2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2009-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4818/2009
Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2009-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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