Gilberto Abramo

• PL 2787/2019

  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-05-09

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2738/2019

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-05-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2544/2019

  Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularizarão e menosprezo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-25

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2361/2019

  Prescreve, como consequência jurídica para os casos de arrependimento posterior, a extinção da punibilidade do agente.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-04-16

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1770/2019

  Dispõe sobre a responsabilidade de gestores de empresas pela prática de crime, alterando a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que " estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-26

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1621/2019

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que o poder público regulará o acesso de crianças e adolescentes a exposições e mostras de artes visuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1622/2019

  Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1623/2019

  Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 5º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para vedar o condicionamento da eficácia dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro a prévias conferências de sua autenticidade (abono).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1624/2019

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1351/2019

  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1353/2019

  Acrescenta o Capítulo IV - A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2019-03-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 11147/2018

  Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-12-05

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.