PL 3651/2026
Institui diretrizes para as ações de prevenção do herpes-zóster e de suas complicações no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-13
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Gilberto Abramo
Deputado federal · MG · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1010
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · MG · PRBEleito
- 2014Deputado estadual · MG · PRBEleito
- 2010Deputado estadual · MG · PRBEleito
- 2006Deputado estadual · MG · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3105/2026
Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2932/2026
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, posse e utilização de linha chilena, cerol e materiais cortantes similares, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e homicídio decorrentes da utilização desses materiais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2464/2026
Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2475/2026
Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1807/2026
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1424/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 869/2026
Autoriza em todo o território nacional, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 879/2026
Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 681/2026
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 683/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para instituir o Cadastro Nacional de Agressores de Animais, estabelecer vedação à posse ou adoção de animais e agravar a pena em caso de reincidência no crime de maus-tratos.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 684/2026
Acrescenta o art. 162-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de especificar regra sobre a identificação de corpos junto ao Instituto Médico Legal – IML.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 686/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo máximo para restituição de valores ao consumidor em caso de cancelamento, desistência ou resolução contratual.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 687/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 174/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir a Inspeção Técnica de Infraestrutura Viária (ITIV) e estabelecer a reciprocidade de obrigações entre o Poder Público e os proprietários de veículos.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 176/2026
Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para estabelecer a obrigatoriedade de doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos comerciais de médio e grande porte e proibir o descarte deliberado de alimentos próprios para o consumo humano.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 180/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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