PL 1580/2022
Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-09
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Reginaldo Lopes
Deputado federal · MG · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1312
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PTEleito
- 2018Deputado federal · MG · PTEleito
- 2016Prefeito · Belo Horizonte · MG · PTNão eleito
- 2014Deputado federal · MG · PTEleito
- 2010Deputado federal · MG · PTEleito
- 2006Deputado federal · MG · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1501/2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1429/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1390/2022
Concede pensão especial e indenização à Maria Fabiane dos Santos, esposa de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1195/2022
Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1196/2022
Dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1125/2022
Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1003/2022
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 560/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 561/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 367/2022
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 318/2022
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 294/2022
Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 5/2022
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 225/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 161/2022
Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 19/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4215/2021
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4131/2021
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)