PL 3529/2019
Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007 corrigindo a tabela de imposto de renda da pessoa física.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-13
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Reginaldo Lopes
Deputado federal · MG · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1312
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PTEleito
- 2018Deputado federal · MG · PTEleito
- 2016Prefeito · Belo Horizonte · MG · PTNão eleito
- 2014Deputado federal · MG · PTEleito
- 2010Deputado federal · MG · PTEleito
- 2006Deputado federal · MG · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2883/2019
Dispõe sobre a destinação dos recursos ou patrimônios recuperados através de ações penais transitadas em julgado provenientes de origem ilícita e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2340/2019
Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1974/2019
Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 11177/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias e as empresas de produtos para a saúde e de interesse para a saúde, medicamentos, orteses, proteses, equipamentos, implantes e de interesse da saúde informarem ao Ministério da Sáude sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e sobre as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configure pagamentos ou outras formas de tranferência de valor por meio de qualquer tipo de doação ou benefício, realizado de forma direta ou por meio de terceiros.
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 11154/2018
Acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (Shopping- centers)
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10952/2018
Dispõe sobre as regras de confecção e fixação das placas comemorativas da inauguração de obras públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2018-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 440/2018
Modifica o Art. 166 da Constituição Federal para acrescentar modalidade de emenda parlamentar ao orçamento para incremento temporário ao FPM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10913/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ("Estatuto do Desarmamento"), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado ("chip") de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2018-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10914/2018
Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura.
Câmara dos DeputadosProposição2018-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10915/2018
Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2018-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 421/2018
Modifica o Art 159 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10325/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de varejo a efetivarem o pagamento dos produtos lácteos entregues pelas empresas e cooperativas de comércio de laticínios em até 15 dias contados da data da entrega do produto.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 495/2018
Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10012/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10013/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Nanuque da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10014/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Capelinha da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10015/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Araçuai da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10016/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Curvelo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10017/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Almenara da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)