PEC 2/2023
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08
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Rogério Correia
Deputado federal · MG · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1313
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PTNão eleito
- 2022Deputado federal · MG · PTEleito
- 2018Deputado federal · MG · PTEleito
- 2014Deputado estadual · MG · PTEleito
- 2010Deputado estadual · MG · PTEleito
- 2006Deputado federal · MG · PTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 775/2023
“Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, para limitar o uso das prerrogativas, quando exercida no exterior e em interesse privado.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 594/2023
Altera a Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para possibilitar a dedicação exclusiva dos eleitos para cargos em entidade sindical representativa de servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 533/2023
“Altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar pagamento da remuneração do servidor público em licença para exercício de mandato de caráter sindical.”
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 21/2023
"Institui o dia nacional de defesa da democracia."
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 224/2023
Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2022
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2723/2022
Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2682/2022
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2586/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2587/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2566/2022
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação da multa simples e de outros valores pagos a título de reparação de danos em caso de desastre ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2559/2022
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2315/2022
Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.
Câmara dos DeputadosProposição2022-08-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2022
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1922/2022
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1798/2022
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1726/2022
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1586/2022
Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1564/2022
Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)