PL 3515/2020
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-26
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Rogério Correia
Deputado federal · MG · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1313
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PTNão eleito
- 2022Deputado federal · MG · PTEleito
- 2018Deputado federal · MG · PTEleito
- 2014Deputado estadual · MG · PTEleito
- 2010Deputado estadual · MG · PTEleito
- 2006Deputado federal · MG · PTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3516/2020
Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3464/2020
Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3438/2020
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3433/2020
Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3402/2020
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3362/2020
Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3311/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3261/2020
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3189/2020
Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3158/2020
Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3120/2020
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3123/2020
Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3084/2020
Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3011/2020
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2848/2020
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2853/2020
Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2854/2020
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2837/2020
Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2844/2020
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)