PL 945/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-17
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Vander Loubet
Senador · MS · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna133
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MS · PTEleito
- 2018Deputado federal · MS · PTEleito
- 2014Deputado federal · MS · PTEleito
- 2012Prefeito · Campo Grande · MS · PTNão eleito
- 2010Deputado federal · MS · PTEleito
- 2006Deputado federal · MS · PTEleito
- 2004Prefeito · Campo Grande · MS · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 823/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 456/2021
Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 294/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para criar restrições ao uso compartilhado, comunicação, transferência ou difusão de dados pessoais por serviços de mensageria privada.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 29/2021
Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 69/2021
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 40/2021
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5651/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5456/2020
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5384/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5268/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5269/2020
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5215/2020
Dispõe sobre prevenção e repressão ao desaparecimento forçado de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5009/2020
Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4992/2020
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4943/2020
Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4774/2020
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4691/2020
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4614/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4382/2020
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)