PEC 7/2024
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-14
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Soraya
Senador · MS · PSB
Dado oficial do TSENúmero na urna400
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Presidente · BR · UNIÃONão eleito
- 2018Senador · MS · PSLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 706/2024
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tipificar como crime a conduta daquele que porta arma de fogo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2024
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6077/2023
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os partidos políticos na Internet e, em especial, nas redes sociais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 58/2023
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 59/2023
Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 54/2023
Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5008/2023
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 207/2023
Dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4365/2023
Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-09-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4274/2023
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-09-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4260/2023
Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-08-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 39/2023
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2023
Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3714/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), até o limite anual que especifica, os gastos com o tratamento veterinário de animais de estimação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3726/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) devido.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3533/2023
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores e síndicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)