Geraldo Resende

• PEC 346/2004

  Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-06

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• PEC 343/2004

  Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-02

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• PEC 342/2004

  Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-02

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• PEC 334/2004

  Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 336/2004

  Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 331/2004

  Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-11

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• PEC 329/2004

  Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-09

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• PEC 328/2004

  Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-27

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• PEC 326/2004

  Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-21

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• PEC 324/2004

  Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-20

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• PEC 323/2004

  Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-19

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• PEC 321/2004

  Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-07

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• PEC 320/2004

  Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-06

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• PEC 318/2004

  Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PEC 317/2004

  Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PL 4164/2004

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PL 4165/2004

  Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PL 4166/2004

  Dispõe sobre o tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-09-15

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• PEC 311/2004

  Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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• PEC 313/2004

  Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-08-25

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