PL 4855/2026
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-07-31
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Wellington Fagundes
Governador · MT · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna22
Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Senador · MT · PLEleito
- 2018Governador · MT · PRNão eleito
- 2014Senador · MT · PREleito
- 2010Deputado federal · MT · PREleito
- 2006Deputado federal · MT · PLEleito
- 2004Prefeito · Rondonopolis · MT · PLNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3769/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameace ou pratique violência contra a vítima sobrevivente, seus familiares, amigos ou testemunhas, ou apresente risco concreto de reiteração de conduta violenta.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 184/2026
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer condicionantes à realização de novas obras públicas quando houver obras paralisadas ou inacabadas no mesmo Município.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 174/2026
Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1320/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Perímetro de Exclusão Eletrônica (PEE), disciplinar alertas automáticos de risco e criar o Sistema Nacional de Monitoração e Resposta às Medidas Protetivas de Urgência – SINAR-MPU.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 660/2026
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6152/2025
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6064/2025
Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4580/2025
Estabelece critérios mínimos de experiência e qualificação técnica para a seleção de dirigentes dos institutos de pesquisa da União.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4530/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições para a oferta de cursos técnicos de nível médio e de educação de jovens e adultos, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4346/2025
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para dispensar a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-09-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4229/2025
Denomina "Rodovia Professor Gerson Luiz Bicego" trecho da rodovia BR-163, no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)