PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25
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Juarez Costa
Deputado federal · MT · REPUBLICANOS
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MT · MDBEleito
- 2020Prefeito · Sinop · MT · MDBNão eleito
- 2018Deputado federal · MT · MDBEleito
- 2012Prefeito · Sinop · MT · PMDBEleito
- 2008Prefeito · Sinop · MT · PMDBEleito
- 2006Deputado estadual · MT · PMDBEleito
- 2004Vereador · Sinop · MT · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2504/2020
Dispõe sobre a não aplicação da penalidade de multa relativa à infração por excesso de velocidade, detectada por equipamento de fiscalização eletrônica, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 237/2019
Dispõe sobre as restrições decorrentes do limite prudencial de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4967/2019
Altera o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para para permitir o parcelamento do pagamento das verbas rescisórias quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 99/2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal com o objetivo de permitir o uso dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para financiamento de obras públicos nessas regiões.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 97/2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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