PEC 26/2021
Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-07-12
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Fávaro
Senador · MT · PSD
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · MT · PSDNão eleito
- 2018Senador · MT · PSDEleito
- 2014Vice-governador · MT · PPEleito
- 2008Vereador · Lucas do Rio Verde · MT · PDTCandidatura indeferida
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 18/2021
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2021
Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1446/2021
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional Federal dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil (CONFTACSE/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CORTACSE) e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2021
Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 783/2021
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de outubro de 2017 e redefinir o critério das sobras eleitorais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2021
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 675/2021
Modifica os arts. 138 a 141 e art. 144 do Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2021
Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 646/2021
Define os índices utilizados nas correções dos débitos trabalhistas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4810/2020
Cria a Universidade Federal do Araguaia (UFAR), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4812/2020
Autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso (UFNMT) por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4629/2020
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sôbre o emprêgo da Aviação Agrícola no País e dá outras providências, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2020
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4243/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-08-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2020
Introduz a renda básica como direito social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-07-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2020
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2816/2020
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Algodoeiro Brasileiro (PEASA) e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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