PEC 49/2023
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-02-23
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Alan Rick
Governador · AC · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna10
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Senador · AC · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · AC · DEMEleito
- 2014Deputado federal · AC · PRBEleito
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Registros legislativos
LegislativoEvidências curadas
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Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.