PL 285/2025
Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre causado pela ruptura da ponte que liga o Tocantins ao Maranhão.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-05
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Allan Garces
Deputado federal · MA · PP
Dado oficial do TSENúmero na urna1122
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · PPSuplente
- 2018Deputado federal · MA · PSLNão eleito
- 2016Vereador · São Luís · MA · PMBNão eleito
- 2012Vereador · São Luís · MA · PSDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 252/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 259/2025
Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2024
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2024
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4541/2024
Estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou potencialmente perigosos em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público. Altera oartigo 129do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), revoga o art. 31 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4236/2024
Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 180/2024
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos médicos ortopedistas expostos à radiação ionizante, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4249/2024
Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4109/2024
Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 170/2024
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas .
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4070/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos de duas ou quatro rodas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4074/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3797/2024
Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3723/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3677/2024
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3678/2024
Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3340/2024
Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998 para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de alternativa física para identificação dos usuários de planos de saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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