PL 568/2021
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24
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Pedro Lucas Fernandes
Deputado federal · MA · UNIÃO
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · MA · PTBEleito
- 2016Vereador · São Luís · MA · PTBEleito
- 2012Vereador · São Luís · MA · PTBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 48/2021
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para introduzir nova possibilidade para contratação de trabalhadores de empresas prestadoras de serviços especializados
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 56/2021
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que participar da campanha nacional de vacinação imunizando-se contra a Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4298/2020
Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4196/2020
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3735/2020
Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3718/2020
Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3679/2020
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3605/2020
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3596/2020
Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3272/2020
Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3243/2020
Dispõe sobre a concepção do Portal Nacional de Preços para Produtos, Equipamentos e Serviços de Qualquer Natureza a ser utilizado como referência de valor monetário pela União, Estados e Municípios para compras ou contratações quando em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 156/2020
Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 157/2020
Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3146/2020
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2943/2020
Institui o Programa Seguro Família
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2894/2020
Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2910/2020
Institui o Programa Seguro Família
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2497/2020
Altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 94/2020
Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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