PEC 24/2021
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-08-12
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Eliziane Gama
Senador · MA · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna133
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · MA · PPSEleito
- 2016Prefeito · São Luís · MA · PPSNão eleito
- 2014Deputado federal · MA · PPSEleito
- 2012Prefeito · São Luís · MA · PPSNão eleito
- 2010Deputado estadual · MA · PPSEleito
- 2006Deputado estadual · MA · PPSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 27/2021
Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2180/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2150/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1990/2021
Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2021
Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 68/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os radialistas e os publicitários sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1692/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 (FACOVID) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2021
Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1444/2021
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1385/2021
Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-04-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 924/2021
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer que na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 851/2021
Institui ajuda emergencial aos menores de 18 anos órfãos de pai e mãe cuja causa morte tenha se dado em decorrência da Covid-19.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2021
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 479/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2021
Institui a Emenda das Oportunidades.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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