PL 84/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre medidas de prevenção contra a violência obstétrica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-01-24
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Eliziane Gama
Senador · MA · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna133
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · MA · PPSEleito
- 2016Prefeito · São Luís · MA · PPSNão eleito
- 2014Deputado federal · MA · PPSEleito
- 2012Prefeito · São Luís · MA · PPSNão eleito
- 2010Deputado estadual · MA · PPSEleito
- 2006Deputado estadual · MA · PPSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 85/2023
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-01-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 79/2023
Institui o “Dia Nacional da Resistência Democrática”.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-01-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2022
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2022
Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2022
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2799/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre a padronização de carregadores utilizados em telefones celulares e dispositivos com funcionalidade de telecomunicações.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2763/2022
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o assédio sexual como ato de improbidade administrativa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 131/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para estender o prazo de validade da certificação das entidades beneficentes e para estabelecer prazo máximo para a autoridade federal responsável apreciar o requerimento de concessão ou de renovação da certificação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-09-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2022
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2022
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2022
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2022
Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-05-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1043/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o planejamento, o preparo e a ameaça de massacre de pessoas, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 761/2022
Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 673/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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