Hildo Rocha

• PL 8111/2017

  Modifica o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedutibilidade da contribuição patronal do imposto de renda, e prever a dedutibilidade do fundo de garantia do tempo de serviço, do fundo de garantia compensatório e da contribuição do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-07-17

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7786/2017

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-06-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 325/2017

  Estabelece limite para pagamento de juros e demais encargos da dívida pública nas condições que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-05-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7284/2017

  Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-04-04

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7275/2017

  Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7203/2017

  Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, acrescentando os beneficiários e segmentos do setor espacial brasileiro contemplados no Regime Especial para a Indústria Aeroespacial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 306/2017

  Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-21

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7108/2017

  Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-03-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PLP 342/2017

  Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-02-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7000/2017

  Altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-02-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6815/2017

  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a utilização de tecnologias de bloqueio de radiofrequências do Serviço Móvel Pessoal e outros serviços de telecomunicações e de valor adicionado, nos interiores de penitenciárias estaduais e federais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-02-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6816/2017

  Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-02-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6817/2017

  Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-02-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6782/2016

  Altera os artigos 26, 28, 29 e 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)", para assegurar o direito constitucional ao habilitado em concurso público de provas e títulos, delegatários de serventias extrajudiciais deficitárias, à acumulação ou anexação dos serviços, em razão do volume dos serviços ou da receita, ou ainda, em razão do desinteresse ou inexistência de candidatos. Estabelecer a estes profissionais do direito uma renda digna, através de um fundo nacional, que se constituíra por meio da contribuição mensal, suportada pelos próprios notários e registradores e destinado à complementação de receita bruta mínima.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-12-21

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PLP 335/2016

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-12-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6619/2016

  Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-12-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6610/2016

  Altera a redação dos artigos 96 e 97 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-12-05

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6304/2016

  Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, para destinar 40% (quarenta por cento) dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais, determinar a criação de um Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais por cada partido político, alterar os limites de gastos com o pagamento de pessoal e com a manutenção das sedes e serviços do partido, bem como para reduzir o percentual mínimo de recursos aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-10-17

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6270/2016

  Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-10-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6091/2016

  Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-09-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.